Projeto de Lei Ordinária nº 360 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
360
Data de Apresentação
01/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Em Tramitação - Materia em Tramitação
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA LEI N° 922 DE 18 DE MARCO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
ALTERA LEI N° 922 DE 18 DE MARCO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Observação