Emenda Lei Organica nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Lei Organica
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
11/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Em Tramitação - Materia em Tramitação
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTAR O ART. 101-A A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE BREJETUBA-ES, PARA ADOTAR NO PROCESSO LEGISLATIVO ORCAMENT.ARIO MUNICIPAL AS EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS DE VEREADORES E DE BANCADAS, PREVISTAS NA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 86, DE 17 DE MARÇO DE 2015; NA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 100, DE 26 DE JUNHO DE 2019; E NA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ACRESCENTAR O ART. 101-A A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE BREJETUBA-ES, PARA ADOTAR NO PROCESSO LEGISLATIVO ORCAMENT.ARIO MUNICIPAL AS EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS DE VEREADORES E DE BANCADAS, PREVISTAS NA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 86, DE 17 DE MARÇO DE 2015; NA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 100, DE 26 DE JUNHO DE 2019; E NA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação