Projeto Decreto Legislativo nº 106 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Decreto Legislativo
Ano
2025
Número
106
Data de Apresentação
16/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Em Tramitação - Materia em Tramitação
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispoe sobre o Veto Nº 004/2025 ao autografo de Lei Nº 1058/2025
Indexação
Observação