Emenda Lei Organica nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Lei Organica
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
02/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Em Tramitação - Materia em Tramitação
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá Nova Redação ao art. 101-A da Lei Orgânica do município de Brejetuba-ES e dá outras providencias.
Indexação
Observação