Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 364 de 2025 em 7ª Ordinaria da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (7ª Ordinaria da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 364 de 2025
DETERMINA A SUBSTITUlÇAO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE
ENSINO PUBLICOS E PRIVADOS, A FIM DE NAO GERAR INCOMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação